1. Definições

As seguintes definições são utilizadas nestes termos e condições:

• Plataforma: o site www.bolaodoneneu.com e seus ambientes, sistemas e canais oficiais;
• Usuário: toda pessoa que acessa, se cadastra ou utiliza a Plataforma;
• Conta: o cadastro individual do usuário na Plataforma;
• Serviços: todas as funcionalidades, produtos, bilhetes, apostas e recursos disponibilizados pela Plataforma;
• Regras dos Produtos: as regras específicas aplicáveis a cada modalidade oferecida;
• Política de Privacidade: documento que regula a coleta, uso e proteção de dados pessoais;
• Política de Jogo Responsável: documento complementar que estabelece diretrizes de uso consciente, prevenção de excessos e mecanismos de apoio ao usuário;
• Bônus: quaisquer benefícios promocionais concedidos pela Plataforma, conforme regras próprias.

2. Introdução

1. Todos os dados contidos neste documento são termos e condições que regulamentam os serviços prestados por: Bolão do Neneu, apresentados aos usuários da internet pelo site www.bolaodoneneu.com. Ao se cadastrar e utilizar o site www.bolaodoneneu.com o usuário aceita as totais condições gerais ditas através deste documento. Por favor, leia com atenção antes de prosseguir.
2. Ao utilizar os serviços da Plataforma, ou ao clicar em “Concordo”, “Aceitar” ou equivalente, o usuário reconhece que leu, compreendeu e aceitou eletronicamente estes Termos e Condições, concordando com a formalização eletrônica da contratação e com o uso de comunicações eletrônicas para todos os fins relacionados ao uso da Plataforma.
3. O Bolão do Neneu se assegura no direito de fazer alterações nas regras em quaisquer momentos sem um comunicado anterior, mas fazendo o anúncio após a mudança da regra alterada.
   • As regras dos produtos 'Bolão' podem ser vistas no menu do produto.
   • As regras do produto 'Super Milhar' podem ser vistas no menu do produto.
4. Ao utilizar o nosso site para jogar ou realizar qualquer aposta, o usuário declara ter lido, entendido e concordado com as regras aplicáveis a cada produto específico, as quais estão disponíveis no site e acessíveis em suas respectivas páginas.
5. Os termos “usuário”, “cliente”, “você” referem-se a pessoa que utiliza a plataforma de serviços do Bolão do Neneu e/ou qualquer cliente registrado no mesmo.
6. Os dados fornecidos ao site www.bolaodoneneu.com serão armazenados em nossa base de dados e poderão ser atualizados a qualquer momento, mesmo após o fechamento da conta.
7. Para fins deste documento, “Plataforma” e/ou "site" refere-se ao conjunto de serviços e interfaces do Bolão do Neneu: site (www.bolaodoneneu.com), sistemas de back-office e canais de atendimento.
8. Para saber como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa [Política de Privacidade] .

3. Tratamento de Dados Pessoais

1. Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
2. Para conhecer todos os seus direitos (acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, oposição, revogação e etc.) e como exercê-los, consulte nossa [Política de Privacidade] .
3. Para exercer seus direitos (arts. 17–23 da LGPD), envie sua solicitação para o e-mail: [email protected] ou fale diretamente com nosso suporte.

4. Abertura de sua conta

4.1. Para realizar apostas ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados por meio do Site, o usuário deverá, obrigatoriamente, abrir uma conta e, para isso, deve atender a todos os critérios a seguir:

4.2. O usuário reconhece e aceita que não foi diagnosticado com problemas de jogo ou jogo patológico. Caso essa condição mude, compromete-se a informar a Plataforma e cessar o uso de seus serviços imediatamente.

1. Somente pessoas acima de 18 anos podem se cadastrar em nossa plataforma. Menores de idade não têm o direito de criar conta na nossa plataforma pois as leis do país não permitem que os mesmos respondam por quaisquer tipos de transação.
2. Você não é proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do Bolão do Neneu.
3. Você não pode ser cônjuge, parceiro(a) ou parente em linha reta ou colateral até o segundo grau de proprietários, administradores, diretores, pessoas com influência significativa, gerentes ou funcionários do Bolão do Neneu.
4. Qualquer conta que por alguma falha de sistema consiga ser criada com dados de um menor de idade será cancelada automaticamente e qualquer saldo depositado na conta será devolvido para a conta que depositou em até 72h.
5. Para realização do cadastro na nossa plataforma é necessário:
   • Nome completo (assim como no RG).
   • Data de nascimento (assim como no RG).
   • Cadastro de Pessoa Física (CPF).
   • Cidade onde atualmente reside.
   • Número de telefone para envio de SMS para confirmar o número e concluir o cadastro.
6. O cadastrado responsabiliza-se por todos os dados fornecidos a nossa plataforma, comprometendo-se com a veracidade dos dados.
7. O usuário deve manter seus dados sempre atualizados, especialmente em caso de alterações, sendo recomendada a revisão cadastral a cada 12 meses.
8. Por motivos de segurança, prevenção a fraudes, validação cadastral, confirmação de maioridade e cumprimento de exigências legais, a Plataforma poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações complementares para verificação da identidade do usuário.
9. As regras, procedimentos e documentos relacionados à verificação de conta estão detalhados na Política de Verificação de Conta (KYC), que complementa estes Termos.
10. A plataforma não se responsabiliza com utilização inadequada das credenciais (login e senha), assim como por atividades suspeitas na conta dos utilizadores registrados.
11. O Bolão do Neneu não terá acesso à senha de sua conta, pois a mesma é criptografada. Nenhum funcionário ou preposto do Bolão do Neneu está autorizado a solicitar, por qualquer motivo que seja, a senha do usuário.
12. Caso o usuário esqueça as suas credenciais (login e senha) a plataforma não será responsável, porém, irá sugerir que o usuário recupere sua senha.
13. O usuário terá acesso à sua conta por meio do e-mail, CPF ou número de telefone fornecidos no momento do cadastro, desde que utilize a senha previamente estabelecida. Além disso, concorda em não divulgar essas informações a terceiros, assumindo total responsabilidade pelo uso delas.
14. O Bolão do Neneu reserva o direito de suspender todos os registros relacionados em atividades fraudulentas, sem a obrigação de notificar previamente os envolvidos, resultando na confiscação dos saldos sem chance de reembolso dos fundos investidos.
15. É proibida a criação de contas utilizando informações de terceiros, independentemente do motivo. Se identificadas, tais contas serão bloqueadas e os valores depositados serão reembolsados em 72h.

5. Orientações para o usuário

1. Só é permitido cada cliente criar somente uma conta. O Bolão do Neneu não permite dois ou mais registros de conta com o mesmo CPF.
2. O Bolão do Neneu reserva-se no direito de investigar e recusar registro de um único jogador, independentemente de sua origem, seja no mesmo domicílio, endereço IP ou dispositivos eletrônicos. Todos esses direitos são para garantir a segurança, confiabilidade e transparência da plataforma.
3. Se houverem suspeitas de que um usuário possua diversas contas, o www.bolaodoneneu.com poderá requerer a apresentação de documentação para verificar as informações de registro. O Bolão do Neneu irá decidir quais documentos serão necessários para a verificação.
4. Enquanto estiverem em andamento procedimentos de verificação cadastral, identidade, segurança ou prevenção a fraudes, a Plataforma poderá, total ou parcialmente, restringir o acesso à conta, suspender movimentações, limitar depósitos, saques e uso de funcionalidades, até a conclusão da análise.
5. Toda comunicação, aviso ou notificação enviada pela Plataforma aos dados cadastrais informados pelo usuário (e-mail, telefone, WhatsApp ou outros meios disponibilizados) será considerada válida para todos os fins relacionados ao uso da conta, segurança, suporte e cumprimento destes Termos.
6. A Bolão do Neneu pode enviar ao usuário mensagens de e-mail, SMS, notificação por push, Whatsapp, e outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário. Caso o cliente não queira mais receber as correspondências, o processo é bem simples: Basta clicar para não receber mais o tipo de notificação da correspondência recebida, link existente no final de cada correspondência, ou gerenciar as suas preferências de notificações pela plataforma da Bolão do Neneu ou pelo link que também estará no final de cada correspondência.
7. Ao se cadastrar, o usuário estará criando uma conta de acesso à plataforma e manifestando sua aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de Uso da Plataforma Bolão do Neneu.
8. Você autoriza a Empresa a utilizar seu nome e sobrenome em qualquer material promocional, publicitário, ou de marketing, seja impresso, digital ou em qualquer outro formato, incluindo, mas não se limitando a: sites, redes sociais, anúncios, folhetos, panfletos, catálogos, e-mails, entre outros.
9. Você autoriza a Empresa a utilizar sua imagem em fotografias, vídeos, gravações de áudio ou qualquer outro meio de reprodução visual, em qualquer material promocional, publicitário, ou de marketing, conforme descrito na cláusula anterior.
10. Esta autorização é válida para qualquer uso relacionado aos produtos, serviços, eventos ou iniciativas da Empresa, podendo ser utilizada em âmbito nacional ou internacional.
11. Você declara estar ciente de que não fará jus a qualquer remuneração, compensação ou royalties pela utilização do seu nome, sobrenome e imagem pela Empresa conforme esta autorização.
12. O usuário reconhece e aceita que, ao utilizar os serviços da Plataforma, poderá tanto obter ganhos quanto sofrer perdas financeiras, assumindo total responsabilidade por seus atos e decisões.

6. Bloqueio, Suspensão e Encerramento de conta

1. A Plataforma poderá bloquear, suspender temporariamente ou encerrar qualquer conta em caso de suspeita de fraude, inconsistência cadastral, necessidade de verificação, uso indevido, violação destes Termos ou exigência legal/regulatória.
2. O Bolão do Neneu adere rigidamente à política de jogo responsável. Se forem identificados comportamentos irregulares que violem essa política, a conta poderá ser suspensa e/ou encerrada, medidas preventivas também poderão ser tomadas.
3. Caso o usuário opte por encerrar sua conta voluntariamente, deverá enviar um e-mail para [email protected] , fornecendo o motivo e os detalhes da conta ser encerrada, incluindo nome completo, CPF, endereço e telefone registrados contidos no cadastro.
4. O usuário concorda que, mesmo após o encerramento de sua conta, as informações fornecidas ao Bolão do Neneu permanecerão em seu banco de dados.
5. O Bolão do Neneu terá direito de bloquear/encerrar sua conta se a empresa for solicitada por autoridades policiais, governamentais ou reguladoras, tribunais ou outras autoridades competentes, leis ou regulamentos aplicáveis.
6. Caso haja encerramento da conta do usuário devido a razão citada na letra e) mencionada acima, qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, dano, custo e gasto incorrido ou sofrido pelo Bolão do Neneu serão da responsabilidade do usuário, também será de responsabilidade do mesmo indenizar o Bolão do Neneu quando solicitado. O Bolão do Neneu também se reserva no direito a cancelar qualquer aposta ou qualquer outra transação e reter totais fundos que de outra forma seriam atribuídos ou pagáveis (incluindo quaisquer ganhos, créditos de aposta ou bônus).

7. Contas Inativas

1. Após um período de 90 dias (3 meses) o Bolão do Neneu entrará em contato com o usuário para pesquisa de satisfação e questionamento de inatividade.
2. Caso a conta do usuário estiver sem uso por um período consecutivo de 365 dias (1 ano), será considerada como inativa e, se o saldo da conta for zero, ela será encerrada sem a aplicação de quaisquer taxas.
3. Se, após ser considerada inativa, a sua conta apresente um saldo positivo, o Bolão do Neneu tomará as devidas medidas para notificá-lo utilizando as informações fornecidas durante seu processo de registro na plataforma.
4. Caso a conta do usuário seja inativa decorrente a razão citada na letra b), o usuário poderá entrar em contato com nosso suporte para assim reativá-la.

8. Ganhos de Prêmios

As regras de premiação, crédito de valores e procedimentos aplicáveis aos bilhetes premiados estão detalhadas na Política de Apostas e no regulamento de cada produto.

9. Depósito

9.1. O usuário declara que os valores depositados na sua conta têm origem lícita, não estando relacionados a qualquer atividade ilegal, conforme legislação vigente.

1. Todo o valor depositado e pago é convertido em Saldo Crédito e só poderá ser usado em apostas na nossa plataforma.
2. O valor mínimo para depósito na plataforma é de R$ 6,00. Não será permitido estorno ou realizar saque com o 'Saldo Créditos'. São utilizados somente para apostas.
3. Caso necessário, ao efetuar um depósito para compra de créditos, poderão ser solicitados documentos comprobatórios que atestem a legitimidade da transação realizada para acrescer crédito à conta do usuário na plataforma.
4. O Bolão do Neneu utiliza intermediários financeiros para realizar as transações com a segurança requerida. Cada processador de pagamento estabelece seus processos e regras para transações. O Bolão do Neneu não é responsável por prazos e regras nem por qualquer demora que possa ser gerada durante este processo.
5. A plataforma não é responsável pelas decisões dos processadores de pagamento. O provedor poderá reprovar transações financeiras dos usuários sempre que estas operações apresentarem riscos ou insuficiência de dados, mediante critérios internos de análise da própria processadora de pagamentos. A plataforma não poderá intervir nestas decisões.
6. Depósitos não identificados ou suspeitos de qualquer tipo de fraude não serão convertidos em saldo para utilização em apostas no site www.bolaodoneneu.com Havendo esta constatação, esses valores serão congelados e, sempre que possível, retornados à sua origem. a plataforma reserva-se o direito de avaliar e auditar solicitações de reembolso de valores identificados sob estas condições. Todos os ganhos provenientes deste tipo de procedimento serão cancelados incondicionalmente, podendo a conta do usuário sofrer restrições e até mesmo o cancelamento.
7. O usuário declara que os meios de pagamento utilizados para depósitos e saques são de sua exclusiva titularidade, sendo vedado o uso de contas bancárias, cartões, chaves Pix ou quaisquer instrumentos financeiros de terceiros.
8. Não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamentos.
9. A plataforma www.bolaodoneneu.com não é uma instituição financeira e não serão pagos juros sobre os saldos de clientes, independentemente do valor mantido na conta.

10. Saque

1. Antes de efetuar qualquer saque, o usuário deverá preencher no formulário sua chave PIX, não será enviado nenhum valor para contas de terceiros.
2. O limite mínimo de saque é de R$ 15,00.
3. O Bolão do Neneu não cobrará ou descontará qualquer tarifa referente às transações de Saque.
4. O limite máximo para saques via PIX é de R$10.000,00 para saques solicitados entre 06:00 da manhã e 19:59 da noite, fora desse intervalo de horários o limite máximo de pedido de saque via PIX se torna R$1.000,00 por determinação do BACEN (Banco Central do Brasil).

11. Bônus

1. Qualquer quantia oferecida pela plataforma aos seus usuários com o propósito de incentivar e encorajar o uso da plataforma é denominada pelo termo “bônus”. A aceitação desse bônus é facultativa e pode ser utilizado pelo usuário a qualquer momento.
2. Para ter direito a oferta de bônus, o usuário deverá realizar um depósito ou fazer uma aposta conforme os critérios definidos na plataforma www.bolaodoneneu.com.
3. As promoções só estarão ativas e válidas quando:
   • Na aba “bônus” apareça alguma oferta para o usuário.
   • O usuário no momento da sua realização da aposta ativar a opção “pagar com bônus”.
4. Nenhum crédito de bônus pode ser sacado. O crédito de bônus só poderá ser usado para apostas.

12. Política Econômica

1. O Bolão do Neneu se reserva no direito de modificar suas políticas financeiras a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. O usuário só poderá depositar fundos em sua conta com o propósito de utilizá-los nas operações disponibilizadas pela Plataforma, inclusive para realização de apostas, conforme os Termos de Uso, a Política de Apostas e os regulamentos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta se determinarmos ou tivermos motivos para acreditar que o cliente está depositando fundos sem a intenção de utilizar regularmente os serviços da Plataforma.
3. Cabe unicamente ao usuário declarar seus ganhos e perdas às autoridades fiscais e/ou a qualquer órgão competente de sua jurisdição.
4. O Bolão do Neneu não atua como instituição financeira e não serão aplicados juros sobre os fundos dos clientes, não importando o valor mantido na conta do cliente.
5. O Bolão do Neneu não aplicará ou deduzirá qualquer taxa ou comissão sobre os prêmios recebidos.
6. Todo valor depositado pelo usuário será convertido em crédito para utilização na Plataforma, não sendo possível realizar saque direto do valor originalmente depositado, observadas as regras aplicáveis.

13. Política de Cancelamento de Apostas

As regras de cancelamento de apostas encontram-se detalhadas na Política de Apostas e no regulamento aplicável ao produto.

14. Falhas de Sistema

1. Quaisquer erros ou falhas de sistema podem ser relatados enviando uma mensagem para o nosso e-mail: [email protected], por meio da Central de Atendimento disponível na Plataforma, na opção “Falar com o Suporte”, ou pelo telefone: +55 (75) 9 9921-1153.
2. Quaisquer falhas resultantes de restrições técnicas do usuário (incluindo sistema operacional, software, hardware, navegador, velocidade de conexão com a internet, provedor de internet, entre outros) serão de inteira responsabilidade do usuário, e não do Bolão do Neneu.
3. As regras relacionadas a falhas operacionais que afetem apostas, bilhetes, resultados, créditos, cancelamentos e contestações encontram-se detalhadas na Política de Apostas, que complementa estes Termos.

15. Casos Fortuitos e Força Maior

1. Consideram-se eventos de força maior ou caso fortuito situações fora do controle da Plataforma, tais como greves, desastres naturais, decisões judiciais, indisponibilidade prolongada de sistemas de sorteio, falhas de energia ou comunicação.
2. Nesses casos, a Plataforma poderá, a seu critério:
   1. Adiar o sorteio ou definir data/horário alternativo, comunicando aos usuários em até 24 horas.
   2. Conceder créditos ou bônus compensatórios aos participantes afetados.
   3. Cancelar o bolão e devolver integralmente os valores apostados, se não for possível reagendar.
3. A ocorrência será divulgada por e-mail e/ou banner no site/plataforma.

16. Modificações dos Termos de Uso

1. Este Termo de Uso pode ser atualizado ou modificado a qualquer momento para melhorias e adequações da plataforma e dos serviços oferecidos.
2. As novas condições entrarão em vigor assim que forem publicadas no site/plataforma. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve interromper o uso da Plataforma e poderá manifestar sua oposição por escrito, enviando um e-mail para [email protected].

17. Condições Gerais

1. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável, a Política de Apostas, as regras dos produtos e demais documentos expressamente vinculados pela Plataforma, constituem o acordo integral entre o usuário e a Plataforma e devem ser lidos de forma conjunta e complementar.
2. O Bolão do Neneu e o usuário estabelecem um compromisso por meio deste contrato e dos princípios acordados, os quais também são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.
3. Em conformidade com as leis nacionais e internacionais de prevenção ao combate a fraudes e lavagem de dinheiro, incluindo o financiamento de atividades criminosas, o Bolão do Neneu reserva-se no direito de fornecer voluntariamente às autoridades competentes informações relacionadas ao cadastro, operações, atividades e quaisquer prêmios do usuário. Além disso, o Bolão do Neneu reserva-se no direito de compartilhar qualquer evidência ou informação sob sua posse que possa ser solicitada pelos órgãos públicos responsáveis.
4. Se o Bolão do Neneu deixar de tomar medidas ou fazer valer qualquer direito ou disposição estabelecida nesse documento, por qualquer motivo não intencional, não será considerado como renúncia a esse direito.
5. O Bolão do Neneu declara explicitamente que não possui qualquer associação com a Caixa Econômica Federal, Loterias Estaduais e Loterias Virtuais.
6. O Bolão do Neneu assegura que todo o material divulgado em sua plataforma, site e redes sociais, incluindo logos, imagens, artes e áudios, vídeos, textos, fotos, softwares, ícones e qualquer outro conteúdo, são propriedade exclusiva do Bolão do Neneu.
7. Se qualquer item destes termos e condições for considerado inválido ou inaplicável, isso não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer disposição contida neste regulamento.
8. O usuário não terá nenhum acesso ao código-fonte da plataforma devido à propriedade intelectual detida pelo Bolão do Neneu.
9. O usuário é responsável por verificar se o acesso e a utilização da Plataforma são permitidos de acordo com as leis da jurisdição em que se encontra. A Plataforma não oferece seus serviços em locais onde tal atividade seja proibida por lei.
10. Ao aceitar o presente termo, o usuário automaticamente concorda e autoriza a Bolão do Neneu e seus designados a utilizar seus direitos de imagem, a título gratuito, irrevogável e irretratável. A autorização também inclui a captação, adaptação, reprodução, publicização e divulgação desses direitos, abrangendo, mas não se limitando a, imagem, nome, voz e quaisquer outros atributos pessoais, por meio de quaisquer meios de comunicação e/ou suportes, tais como mídia impressa, eletrônica, digital, redes sociais e internet em todo território nacional e internacional. Essa autorização é válida por tempo indeterminado, a contar da data da respectiva apuração do sorteio.
11. É proibido ao usuário:
    • Utilizar informações falsas ou de terceiros;
    • Criar contas duplicadas;
    • Praticar fraude, tentativa de fraude, manipulação, conluio ou abuso de promoções;
    • Utilizar meios automatizados, scripts, robôs, bots ou quaisquer mecanismos não autorizados para acessar, operar, extrair dados, manipular funcionalidades ou interferir no funcionamento da Plataforma.
    • Realizar chargeback indevido ou contestação abusiva de pagamentos;
    • Tentar invadir, testar vulnerabilidades ou prejudicar o funcionamento do site.
12. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável, a Política de Apostas, as regras dos produtos e demais documentos expressamente vinculados pela Plataforma, constituem o acordo integral entre o usuário e a Plataforma, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
13. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e a Política de Apostas.

18. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do usuário como competente para dirimir quaisquer conflitos, contestações ou demandas decorrentes do uso do site e dos serviços oferecidos.

19. Declaração de ciência e aceite

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos e Condições, estando ciente de seus direitos e deveres.

20. Identificação do operador do site

O site www.bolaodoneneu.com é operado por Zohmar Project Co Inc, empresa constituída sob as leis de Nevis, Reg. nº 62270. Contato: [email protected]

Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Plataforma:

• E-mail:    [email protected]
• Suporte:    canal oficial disponível na Plataforma.

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