Termos e Condições de Uso
Termos e Condições Gerais do Bolão do Neneu, site: www.BOLAODONENEU.com.
1.  Introdução
a) Todos os dados contidos neste documento são termos e condições que regulamentam os serviços prestados por: Bolão do Neneu, apresentados aos usuários da internet pelo site www.BOLAODONENEU.com. Ao se cadastrar e utilizar o site www.BOLAODONENEU.com o usuário aceita as totais condições gerais ditas através deste documento. Por favor, leia com atenção antes de prosseguir.
b) Ao utilizar os serviços sob domínio www.BOLAODONENEU.com ou clicando em “Concordo” e aceitar os termos de condições, você reconhece e aceita tudo que é mencionado neste contrato. Em qualquer caso de dúvidas sobre esse acordo, aconselhamos que seja buscado pelo usuário uma consultoria jurídica de maneira independente. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não acesse ou utilize o Site.
c) O Bolão do Neneu se assegura no direito de fazer alterações nas regras em quaisquer momentos sem um comunicado anterior, mas fazendo o anúncio após a mudança da regra alterada.
I. As regras dos produtos 'Bolão' podem ser vistas no menu do produto.
II. As regras dos produto 'Super Milhar' pode ser vista no menu do produto.
d) Ao utilizar o nosso site para jogar ou realizar qualquer aposta, o usuário declara ter lido, entendido e concordado com as regras aplicáveis a cada produto específico, as quais estão disponíveis no site e acessíveis em suas respectivas páginas.
e) Os termos “usuário”, “cliente”, “você” referem-se a pessoa que utiliza o Site de serviços do Bolão do Neneu e/ou qualquer cliente registrado no mesmo.
f) Os dados fornecidos ao site www.BOLAODONENEU.com serão armazenados em nossa base de dados e poderão ser atualizados a qualquer momento, mesmo após o fechamento da conta.
g) Os termo Site e/ou Plataforma referem-se ao www.BOLAODONENEU.com, a prestadora de serviço.
2.  Cadastro
a) Somente pessoas acima de 18 anos podem se cadastrar no nosso Site. Menores de idade não tem o direito de criar conta na nossa plataforma pois as leis do país não permitem que os mesmos respondam por quaisquer tipos de transação.
b) Qualquer conta que por alguma falha de sistema consiga ser criada com dados de um menor de idade será cancelada automaticamente e qualquer saldo depositado na conta será devolvido para a conta que depositou em até 72h.
c) Para realização do cadastro na nossa plataforma é necessário:
I. Nome completo (assim como no RG)
II. Data de nascimento (assim como no RG)
III. Cadastro de Pessoa Física (CPF)
IV. Cidade onde atualmente reside
V. Número de telefone para envio de SMS
VI. E-mail para possível recuperação de cadastro
d) O cadastrado responsabiliza-se por todos os dados fornecidos a nossa plataforma, comprometendo-se com a veracidade dos dados.
e) É obrigatória uma atualização cadastral de 6 em 6 meses para que os dados sejam mantidos sempre atualizados.
f) Por motivos de segurança, o Bolão do Neneu poderá solicitar ao usuário documentos para validação de identidade sempre que achar necessário para validação do cadastro do mesmo.
g) A plataforma não se assume responsabilidade com utilização inadequada das credenciais (login e senha), assim como por atividades suspeitas na conta dos utilizadores registrados.
h) O Bolão do Neneu não terá acesso à senha pessoal do Usuário, pois a mesma é criptografada. Nenhum funcionário ou preposto do Bolão do Neneu está autorizado a solicitar, por qualquer motivo que seja, a senha do usuário.
i) Caso o usuário esqueça as suas credenciais (login e senha) a plataforma não será responsável, porém, irá sugerir que usuário recupere sua senha.
j) O usuário terá acesso à sua conta por meio do e-mail, CPF ou número de telefone fornecidos no momento do cadastro, desde que utilize a senha previamente estabelecida. Além disso, concorda em não divulgar essas informações a terceiros, assumindo total responsabilidade pelo uso delas
k) O Bolão do Neneu reserva o direito de suspender todos os registros relacionados em atividades fraudulentas, sem a obrigação de notificar previamente os envolvidos, resultando na confiscação dos saldos sem chance de reembolso dos fundos investidos.
l) É proibida a criação de contas utilizando informações de terceiros, independentemente do motivo. Se identificadas, tais contas serão bloqueadas e os valores depositados serão reembolsados em 72h.
3.  Orientações para o usuário
a) Só é permitido cada cliente criar somente uma conta. O Bolão do Neneu não permite dois ou mais registros de conta com o mesmo CPF.
b) O Bolão do Neneu reserva-se no direito de investigar e recusar registro de um único jogador, independentemente de sua origem, seja no mesmo domicílio, endereço IP ou dispositivos eletrônicos. Todos esses direitos são para garantir a segurança, confiabilidade e transparência do Site.
c) Se houverem suspeitas de que um usuário possua diversas contas, o www.BOLAODONENEU.com poderá requerer a apresentação de documentação para verificar as informações de registro. O Bolão do Neneu irá decidir quais documentos serão necessários para a verificação.
d) Enquanto as informações de registro estiverem sendo verificadas as contas em análise podem ser bloqueadas e/ou desativadas, sem possibilidade de escolha por parte do usuário.
e) A Bolão do Neneu pode enviar ao Usuário mensagens de e-mail, SMS, notificação por push, Whatsapp, e outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário. Caso o cliente não queira mais receber as correspondências, o processo é bem simples: Basta clicar para não receber mais o tipo de notificação da correspondência recebida, link existente no final de cada correspondência, ou gerenciar as suas preferências de notificações pela plataforma da Bolão do Neneu ou pelo link que também estará no final de cada correspondência.
f) Com o cadastramento, o Usuário está criando uma Conta de Usuário e manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso da Plataforma Bolão do Neneu
g) Você autoriza a Empresa a utilizar seu nome e sobrenome em qualquer material promocional, publicitário, ou de marketing, seja impresso, digital ou em qualquer outro formato, incluindo, mas não se limitando a: sites, redes sociais, anúncios, folhetos, panfletos, catálogos, e-mails, entre outros.
h) Você autoriza a Empresa a utilizar sua imagem em fotografias, vídeos, gravações de áudio ou qualquer outro meio de reprodução visual, em qualquer material promocional, publicitário, ou de marketing, conforme descrito na cláusula anterior.
i) Esta autorização é válida para qualquer uso relacionado aos produtos, serviços, eventos ou iniciativas da Empresa, podendo ser utilizada em âmbito nacional ou internacional.
j) Você declara estar ciente de que não fará jus a qualquer remuneração, compensação ou royalties pela utilização do seu nome, sobrenome e imagem pela Empresa conforme esta autorização.
4.  Bloqueio/Encerramento de conta
a) O Bolão do Neneu se reserva no direito de fechar qualquer conta que seja considerada suspeita, havendo ou não aviso prévio.
b) O Bolão do Neneu adere rigidamente à política de jogo responsável. Se forem identificados comportamentos irregulares que violem essa política, a conta poderá ser suspensa e/ou encerrada, medidas preventivas também poderão ser tomadas.
c) Caso o usuário opte por encerrar sua conta voluntariamente, deverá enviar um e-mail para , fornecendo o motivo e os detalhes da conta ser encerrada, incluindo nome completo, CPF, endereço e telefone registrados conditos no cadastro.
d) O usuário concorda que, mesmo após o encerramento de sua conta, as informações fornecidas ao Bolão do Neneu permanecerão em seu banco de dados.
e) O Bolão do Neneu terá direito de bloquear/encerrar sua conta se a empresa for solicitada por autoridades policiais, governamentais ou reguladoras, tribunais ou outras autoridades competentes, leis ou regulamentos aplicáveis.
f) Caso haja encerramento da conta do usuário devido a razão citada na letra e) mencionada acima, qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, dano, custo e gasto incorrido ou sofrido pelo Bolão do Neneu serão da responsabilidade do usuário, também será de responsabilidade do mesmo indenizar o Bolão do Neneu quando solicitado. O Bolão do Neneu também se reserva no direito a cancelar qualquer aposta ou qualquer outra transação e reter totais fundos que de outra forma seriam atribuídos ou pagáveis (incluindo quaisquer ganhos, créditos de aposta ou bônus).
5.  Contas Inativas
a) Após um período de 90 dias (3 meses) o Bolão do Neneu entrará em contato com o usuário para pesquisa de satisfação e questionamento de inatividade.
b) Caso a conta do usuário estiver sem uso por um período consecutivo de 365 dias (1 ano), será considerada como inativa e, se o saldo da conta for zero, ela será encerrada sem a aplicação de quaisquer taxas
c) Caso a conta do usuário seja encerrada decorrente a razão citada na letra b), o usuário poderá criar uma nova conta após 1 mês de encerramento.
d) Se, após ser considerada inativa, a sua conta apresente um saldo positivo, o Bolão do Neneu tomará as devidas medidas para notifica-lo utilizando as informações fornecidas durante seu processo de registro.
6.  Ganhos de Prêmios
a) Se as apostas forem premiadas acima de 4.000,00 mil reais, o Bolão do Neneu entrará em contato com o usuário ganhador por meio do número de telefone registrado ou e-mail fornecido no momento do cadastro.
b) o Bolão do Neneu entrará em contato com o usuário ganhador por meio do número de telefone registrado ou e-mail fornecido no momento do cadastro.
c) As Apostas Ganhas com prêmios de 4.000,00 mil ou acima é necessário video do ganhador para divulgação.
d) Se as apostas forem premiadas abaixo de 4.000,00 mil o valor do prêmio é creditado automaticamente na conta do usuário.
e) O usuário terá a opção de utilizar o valor ganho em novas apostas no Site ou solicitar o saque para sua conta bancária.
f) Antes de efetuar qualquer saque, o usuário deverá enviar os dados bancários do titular do cadastro, não será enviado nenhum valor para contas de terceiros.
7.  Deposito
a) Todo o valor depositado e pago é convertido em Saldo Credito e só poderá ser usado em apostas em nosso site.
b) O valor mínimo para deposito no site é de R$ 6,00. Não será permitido estorno ou realizar saque com o 'Saldo Créditos'. São utilizados somente para apostas.
c) Caso necessário, ao efetuar uma compra de créditos, poderão ser solicitados documentos comprobatórios que atestem a legitimidade da transação realizada para acrescer crédito à conta do usuário no site
d) O Bolão do Neneu utiliza intermediários financeiros para realizar as transações com a segurança requerida. Cada processador de pagamento estabelece seus processos e regras para transações. O Bolão do Neneu não é responsável por prazos e regras nem por qualquer demora que possa ser gerada durante este processo.
e) A plataforma não é responsável pelas decisões dos processadores de pagamento. O provedor poderá reprovar transações financeiras dos usuários sempre que estas operações apresentarem riscos ou insuficiência de dados, mediante critérios internos de análise da própria processadora de pagamentos. O site não poderá intervir nestas decisões.
f) Depósitos não identificados ou suspeitos de qualquer tipo de fraude não serão convertidos em saldo para utilização em apostas no site www.BOLAODONENEU.com Havendo esta constatação, esses valores serão congelados e, sempre que possível, retornados à sua origem. O site reserva-se o direito de avaliar e auditar solicitações de reembolso de valores identificados sob estas condições. Todos os ganhos provenientes deste tipo de procedimento serão cancelados incondicionalmente, podendo a conta do usuário sofrer restrições e até mesmo o cancelamento.
g) Não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamentos.
h) O site www.BOLAODONENEU.com não é uma instituição financeira e não serão pagos juros sobre os saldos de clientes, independentemente do valor mantido na conta.
8.  Saque
a) Antes de efetuar qualquer saque, o usuário deverá preencher no formulário sua chave PIX, não será enviado nenhum valor para contas de terceiros.
b) O Bolão do Neneu não aplicará nenhuma taxa ou tarifa relacionado às operações de saque.
c) O limite mínimo de saque é de R$ 20,00.
d) O Bolão do Neneu não cobrará ou descontará qualquer tarifa do saldo referente as transações de Saque.
e) O limite máximo para saques via PIX é de R$10.000,00 para saques solicitados entre 06:00 da manhã e 19:59 da noite, fora desse intervalo de horários o limite máximo de pedido de saque via PIX se torna R$1.000,00 por determinação do BACEN (Banco Central do Brasil).
9.  Bônus
a) Qualquer quantia oferecida pela plataforma aos seus usuários com o propósito de incentivar e encorajar o uso do Site é denominada pelo termo “bônus”. A aceitação desse bônus é facultativa e pode ser utilizado pelo usuário a qualquer momento.
b) Para ter direito a oferta de bônus, o usuário deverá realizar um deposito ou fazer uma aposta conforme os critérios definidos no Site www.BOLAODONENEU.com
c) As promoções só estarão ativas e válidas quando:
I. Na aba “bônus” apareça alguma oferta para o usuário.
II. O usuário no momento da sua realização da aposta ativar a opção “pagar com bônus”.
d) Nenhum crédito de bônus pode ser sacado. O crédito de bônus só poderá ser usado para apostas.
10.  Política Econômica
a) O Bolão do Neneu se reserva no direito de modificar suas políticas financeiras a qualquer momento, sem aviso prévio.
b) O usuário só poderá depositar fundos em sua conta com o único e específico propósito de utilizá-los para fazer apostas no Site. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta se determinarmos ou tivermos motivos para acreditar que o cliente está depositando fundo sem a intenção de fazer apostas.
c) Cabe unicamente ao usuário declarar seus ganhos e perdas às autoridades fiscais e/ou a qualquer órgão competente de sua jurisdição.
d) Nenhum crédito será oferecido por qualquer funcionário da empresa Bolão do Neneu, e todas as apostas devem ser financiadas com fundos suficientes na conta do cliente. O Bolão do Neneu reserva-se no direito de cancelar quaisquer apostas que possam ter sido feitas por engano quando não havia saldo suficiente na conta para cobrir o valor da aposta. Se valores forem erroneamente creditados na conta de um usuário, é responsabilidade do mesmo relatar imediatamente o incidente ao site para que os ajustes necessários sejam feitos.
e) O Bolão do Neneu não atua como instituição financeira e não serão aplicados juros sobre os fundos dos clientes, não importando o valor mantido na conta do cliente.
f) O Bolão do Neneu não aplicará ou deduzirá qualquer taxa ou comissão sobre os prêmios recebidos.
g) Todo valor depositado pelo usuário, será convertido em crédito e não será possível realizar o saque com o valor depositado.
11.  Falhas de Sistema
a) Falhas de sistema são definidas como quaisquer problemas originados pelo Site que resultem em prejuízo para o proposito final da aposta. Circunstâncias em que não haja influencia sobre o resultado final de um sorteio não serão levadas em conta no momento de contestação.
b) O Bolão do Neneu reserva-se no direito de anular apostas feitas em caso de falhas no sistema e/ou debitar valores da conta do usuário afetado pelo erro do sistema.
c) Quaisquer erros de sistema podem ser relatados enviando uma mensagem para o nosso e-mail: [email protected] ou nossa Central de Atendimento que se encontra no "Menu Superior do site" na aba de Atendimento ou em nosso telefone: (75) 9 9809 - 1153.
d) Quaisquer falhas resultantes de restrições técnicas do usuário (incluindo sistema operacional, software, hardware, navegador, velocidade de conexão com a internet, provedor de internet, etc) serão de inteira responsabilidade do usuário, e não do Bolão do Neneu.
12.  Cookies
a) Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador quando você visita um site. Eles são utilizados para lembrar informações sobre você, é possível através dos cookies, identificar as suas preferências, armazenas histórico de visitas e manter a conta logada caso a mesma não seja desconectada.
b) Os dados podem ser armazenados tanto pela própria plataforma www.BOLAODONENEU.com quanto nos navegadores dos clientes e visitantes que acessam o site por meio de qualquer dispositivo eletrônico.
c) Ao concordar com este termo, você reconhece que toda atividade de navegação realizada na plataforma www.BOLAODONENEU.com está sujeita ao armazenamento de cookies. Ao aceitar você concorda que os dados podem ser utilizados para aprimorar os produtos oferecidos no site e também podem ser utilizados como base para iniciativas de marketing e promoção.
d) Ao acessar ou utilizar o site www.BOLAODONENEU.com, será requerida a concordância com o aviso de cookies. Além disso, na plataforma será fornecido um documento de políticas de privacidade, onde todas as informações adicionais sobre a utilização de cookies estarão detalhadas.
e) Através do armazenamento dos cookies, o Bolão do Neneu poderá utilizar os dados para aprimorar continuamente a experiência dos usuários, além de monitorar campanhas de marketing relacionadas a todas as promoções associadas à plataforma.
f) A plataforma www.BOLAODONENEU.com reserva-se no direito de modificar as normas de uso de cookies a qualquer momento e sem aviso prévio conforme as mudanças no panorama legislativo, político e/ou econômico.
13.  Condições Gerais
a) Ao concordar com esses termos e condições e ao utilizar os serviços, o usuário concorda em manter um comportamento equilibrado, sensato e responsável, em conformidade com os princípios éticos e legais.
b) O Bolão do Neneu e o usuário estabelecem um compromisso por meio deste contrato e dos princípios acordados, os quais também são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.
c) Em conformidade com as leis nacionais e internacionais de prevenção ao combate a fraudes e lavagem de dinheiro, incluindo o financiamento de atividades criminosas, o Bolão do Neneu reserva-se no direito de fornecer voluntariamente às autoridades competentes informações relacionadas ao cadastro, operações, atividades e quaisquer prêmios do usuário. Além disso, o Bolão do Neneu reserva-se no direito de compartilhar qualquer evidência ou informação sob sua posse que possa ser solicitada pelos órgãos públicos responsáveis.
d) Se o Bolão do Neneu deixar de tomar medidas ou fazer valer qualquer direito ou disposição estabelecida nesse documento, por qualquer motivo não intencional, não será considerado como renúncia a esse direito.
e) O Bolão do Neneu declara explicitamente que não possui qualquer associação com a Caixa Econômica Federal, Loterias Estaduais e Loterias Virtuais.
f) O Bolão do Neneu assegura que todo o material divulgado em sua plataforma, site e redes sociais, incluindo logos, imagens, artes e áudios, vídeos, textos, fotos, softwares, ícones e qualquer outro conteúdo, são propriedade exclusiva do Bolão do Neneu.
g) Se qualquer item destes termos e condições for considerado inválido ou inaplicável, isso não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer disposição contida neste regulamento.
h) O usuário não terá nenhum acesso ao código-fonte da plataforma devido a propriedade intelectual detida pelo Bolão do Neneu
i) Ao aceitar o presente termo, o usuário automaticamente concorda e autoriza a Bolão do Neneu e seus designados a utilizar seus direitos de imagem, a título gratuito, irrevogável e irretratável. A autorização também inclui a captação, adaptação, reprodução, publicização e divulgação desses direitos, abrangendo, mas não se limitando a, imagem, nome, voz e quaisquer outros atributos pessoais, por meio de quaisquer meios de comunicação e/ou suportes, tais como mídia impressa, eletrônica, digital, redes sociais e internet em todo território nacional e internacional. Essa autorização é válida por tempo indeterminado, a contar da data da respectiva apuração do sorteio
14.  Foro
a) Ambas as partes escolhem o Foro da Comarca de Salvador-BA como sendo o único apto para julgar qualquer conflito, contestações ou demandas que venham a comprometer as partes no que se refere ao uso do site e dos serviços oferecidos e utilizados. em que não haja influencia sobre o resultado final de um sorteio não serão levadas em conta no momento de contestação.
Diante deste regimento, o usuário declara e confirma ter conhecimento e consciência dos direitos e deveres previstos e presentes nesses Termos e Condições, tal como tendo lido, entendido e concordado com os mesmos.
Estes Termos foram atualizados pela última vez em:   Quarta, 13/Março/2024
[v1.0 - 03/2024]